Objetivos
O curso de Pós-graduação em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, tem como objetivo conhecimentos jurídicos detalhados e atualizados sobre Direito Penal e Processual Penal Militar. O curso possibilitará que o profissional compreenda o Direito Penal Militar e, principalmente, o Processo Penal Militar dentro do atual contexto constitucional, e suas tendências modernas e perspectivas futuras, à luz, inclusive, da jurisprudência, e ainda as etapas do processo penal na Justiça Militar, baseando-se em aspectos teóricos e em ferramentas necessárias para uma atuação segura e de qualidade. Poderá atuar na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário Militar, e ainda como consultor, pesquisador e professor dessa área.
Público Alvo
O curso de Pós-graduação Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, destina-se a graduados das áreas do Poder Judiciário e do Ministério Público Militar, com formação superior em ciências correlatas ao Direito. Também para bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Auditores e Magistrados que já estejam atuando ou que tenham interesse em ingressar na área de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, em atividades como Auditoria Militar.
Carga Horária
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N°
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Disciplinas
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Ch
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01
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Ética Geral E Profissional
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40 h
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02
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Metodologia Científica
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40 h
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03
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Direitos Humanos
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40 h
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04
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Língua Brasileira De Sinais - Libras
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40 h
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05
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Docência do Ensino Superior
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40 h
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06
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Inovações Tecnológicas
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40 h
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07
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Direito Penal Militar Especial (Crimes em Espécie)
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60 h
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08
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Problemas Atuais de Teoria Geral do Estado
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60 h
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09
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Processo Penal Militar Estadual (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar)
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60 h
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10
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Processo Penal na Justiça Militar da União
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60 h
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11
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Teoria Geral das Garantias Constitucionais e Processuais Penais
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60 h
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12
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Teoria Geral do Direito Penal e Processual Penal Militar
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60 h
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13
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Crimes Militares em Tempo de Paz
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60 h
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14
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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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40 h
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Carga Horária Total
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700 h
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Módulo 1 - DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR