Objetivos
O Curso de Pós-graduação em Direito Minerário, tem como objetivo dotar o profissional de conhecimentos mínimos de Geologia e produção mineral, visando ao planejamento, elaboração de projetos, regulamentação e operação do setor mineral; Habilitar o aluno ao exercício dos Direitos, à atividade de consultoria, à melhoria de desempenho nas carreiras públicas e/ou ao magistério do Direito em ensino superior, particularmente no que se refere aos Direitos; Possibilitar, por meio do conhecimento técnico, o controle do cumprimento das normas estabelecidas na legislação de Produção Mineral, inerente à Administração pública; Propiciar a compreensão sistemática da legislação de Minérios e sua produção, inserindo-a corretamente no contexto jurídico e compreendendo adequadamente a atribuição normativa dos órgãos de produção e controle, procurando-se obter elementos mínimos do conhecimento jurídico, para a análise das questões de Direito civil, penal e processual, relacionadas ao Direito de Minerário; Proporcionar conhecimentos para atividade gerencial e operacional, nos órgãos de Produção Mineral da Administração pública, direta e indireta.
Público Alvo
O Curso de Pós-graduação Direito Minerário, destina-se a todos os profissionais, com formação de nível superior, envolvidos em área ligadas ao setor mineral. Logo, o intercambio deste tema perpassa a advocacia, geologia, engenharia de (minas, ambiental) economia mineral, biólogos, educadores ambientais e outros diversos atores dentro da dinâmica do assunto.
Carga Horária
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N°
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Disciplinas
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Ch
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01
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Ética Geral E Profissional
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40 h
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02
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Metodologia Científica
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40 h
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03
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Direitos Humanos
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40 h
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04
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Língua Brasileira de Sinais – Libras
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20 h
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05
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Docência do Ensino Superior
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40 h
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06
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Inovações Tecnológicas
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20 h
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07
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Cobranças Estatais Vinculadas ao Meio Ambiente e à Mineração
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60 h
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08
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Crimes Ambientais e Minerários
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60 h
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09
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Direito Ambiental
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60 h
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10
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Direito Minerário
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60 h
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11
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Direito Regulatório e Administrativo
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60 h
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12
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Economia Mineral - Contratos Minerários (Tributação e Royalties)
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60 h
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13
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Responsabilidade Social e Ambiental
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60 h
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14
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Tutela Judicial das Questões Ambientais e Minerárias
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60 h
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15
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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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40 h
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Carga Horária Total
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720 h
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Módulo 1 - DIREITO MINERÁRIO